Termos e Condições de Uso — 456sim

1Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e o 456sim ("Plataforma", "nós", "nos"). Ao acessar, navegar, se cadastrar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma disponível em https://456sim.net, você confirma ter lido na íntegra e aceito os presentes Termos, bem como a Política de Privacidade e as regras de J ogo Responsável, documentos esses incorporados a estes Termos por referência.

A aceitação destes Termos é condição indispensável para o uso da plataforma 456sim. O uso continuado dos serviços após a publicação de eventuais atualizações constitui aceitação tácita das alterações realizadas.

2Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta e utilizar os serviços do 456sim, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade completos no momento do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou estar legalmente autorizado a utilizar plataformas de apostas online conforme as leis do seu país de residência;
• Possuir plena capacidade civil para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar incluído em listas de autoexclusão de jogos de azar, incluindo a lista nacional administrada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Não ser funcionário, diretor, sócio ou familiar em primeiro grau de colaborador do 456sim ou de qualquer empresa parceira diretamente envolvida na operação da plataforma;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no momento do cadastro, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço e e-mail válido.

O 456sim se reserva o direito de solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento para verificar a elegibilidade do Usuário. O não atendimento a qualquer dos requisitos acima implica a impossibilidade de uso da plataforma e pode resultar no encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso de eventuais valores obtidos em descumprimento destes Termos.

3Conta do Usuário

3.1 Conta única. Cada Usuário pode manter apenas uma única conta ativa na plataforma 456sim. É expressamente proibida a criação de múltiplas contas, seja em nome próprio ou de terceiros. A detecção de contas duplicadas poderá resultar no bloqueio de todas as contas envolvidas e no cancelamento de eventuais saldos pendentes.

3.2 Segurança das credenciais. O Usuário é exclusivamente responsável pela guarda e confidencialidade de seu nome de usuário e senha. O 456sim recomenda o uso de senhas fortes, com combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais, e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível.

3.3 Acesso não autorizado. Em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta, o Usuário deverá notificar imediatamente o suporte do 456sim pelo e-mail [email protected]. O 456sim não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da conta quando o Usuário não adotou as medidas de segurança adequadas ou não comunicou a ocorrência em tempo hábil.

3.4 Verificação de identidade (KYC). Para processar saques ou em caso de atividade suspeita, o 456sim poderá solicitar documentos de identificação, incluindo: CPF, RG ou CNH, comprovante de residência e comprovante do método de pagamento utilizado. O prazo para envio dos documentos é de até 5 (cinco) dias úteis após a solicitação. O descumprimento desse prazo poderá resultar na suspensão temporária da conta.

4Depósitos e Saques

4.1 Métodos de pagamento aceitos. O 456sim aceita os seguintes métodos de depósito e saque: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, DOC, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter e C6 Bank. Os métodos disponíveis podem variar conforme atualizações da plataforma.

4.2 Depósito mínimo. O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). Não há valor máximo estabelecido para depósitos, porém transações acima de determinados limites podem estar sujeitas a verificação adicional de identidade.

4.3 Prazo de crédito. Depósitos realizados via Pix são creditados na conta do Usuário em até 5 (cinco) minutos após a confirmação do pagamento. Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação.

4.4 Saques. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Os saques são processados exclusivamente para o mesmo método de pagamento utilizado no depósito, no CPF de titularidade do Usuário cadastrado. Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após a solicitação, podendo ser mais rápidos em horário comercial.

4.5 Verificação de saque. Para saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o 456sim poderá solicitar documentação adicional de verificação de identidade antes de processar a transação. Essa medida visa a conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998).

4.6 Proibição de transferência. Os saldos depositados na conta do Usuário são pessoais e intransferíveis. É expressamente vedado o uso da plataforma 456sim como meio de transferência de valores entre terceiros.

5Bônus e Promoções

5.1 Concessão de bônus. O 456sim pode oferecer bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis, bônus de recarga e promoções sazonais a seu exclusivo critério. Os bônus são concedidos em moeda de bônus e estão sujeitos a requisitos de rollover (giro) para conversão em saldo real passível de saque.

5.2 Requisito de rollover. Salvo indicação expressa em contrário nas regras da promoção específica, o requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido. Exemplo: ao receber um bônus de R$ 100,00, o Usuário deverá realizar apostas no valor total de R$ 3.000,00 antes de solicitar o saque do valor originado do bônus.

5.3 Prazo de validade. Os bônus possuem prazo de validade de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão, salvo disposição em contrário nas regras da promoção. Bônus não utilizados dentro do prazo serão automaticamente cancelados sem direito a compensação.

5.4 Restrições de jogo com bônus. Determinados jogos podem não contribuir integralmente para o cumprimento do requisito de rollover ou podem ser excluídos do uso de saldo de bônus. As regras específicas de cada promoção indicarão os jogos elegíveis e as taxas de contribuição aplicáveis.

5.5 Abuso de bônus. O 456sim se reserva o direito de cancelar bônus e saldos associados, bem como encerrar contas, em casos de suspeita de abuso de promoções, uso de múltiplas contas para obter bônus, apostas em resultados opostos de forma coordenada (arbitragem) ou qualquer outra prática que contrarie o espírito das promoções oferecidas.

6Regras dos Jogos

6.1 Disponibilidade dos jogos. O catálogo de jogos disponível no 456sim é fornecido por provedores terceiros certificados, incluindo, mas não se limitando a: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e Playtech. As regras específicas de cada jogo são determinadas pelo respectivo provedor e estão disponíveis na interface do jogo.

6.2 Integridade dos resultados. Todos os jogos disponíveis na plataforma 456sim utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditores independentes, garantindo que os resultados sejam completamente aleatórios e não manipulados. O 456sim não interfere nos resultados dos jogos fornecidos por provedores terceiros.

6.3 Falhas técnicas. Em caso de falha técnica, interrupção de conexão ou erro de software durante uma sessão de jogo, o 456sim adotará as medidas necessárias para preservar o saldo do Usuário conforme os registros do servidor. Apostas em andamento no momento de uma falha técnica poderão ser canceladas e os valores apostados devolvidos ao saldo do Usuário.

6.4 Apostas mínima e máxima. Os valores mínimo e máximo de aposta por rodada variam conforme o jogo e são exibidos na interface de cada título. O 456sim se reserva o direito de ajustar esses limites a qualquer momento.

7Apostas Esportivas

7.1 Mercados disponíveis. O 456sim oferece apostas em modalidades esportivas nacionais e internacionais, incluindo futebol (Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Seleção Brasileira, Premier League, La Liga, UEFA Champions League), basquete, vôlei, MMA, esports (CBLOL) e demais modalidades disponíveis na plataforma.

7.2 Liquidação de apostas. As apostas esportivas são liquidadas com base nos resultados oficiais divulgados pelos órgãos reguladores de cada esporte ou competição. Em caso de divergência entre fontes, o 456sim utilizará o resultado publicado pela entidade organizadora da competição como referência definitiva.

7.3 Apostas canceladas. O 456sim se reserva o direito de cancelar apostas em caso de: erros evidentes de cotação ("palpable error"), evento cancelado ou adiado por período superior a 72 (setenta e duas) horas, informações incorretas na descrição do mercado ou suspeita de manipulação de resultado. Apostas canceladas têm os valores apostados integralmente devolvidos ao saldo do Usuário.

7.4 Apostas combinadas (múltiplas). Apostas múltiplas são permitidas na plataforma. Em caso de cancelamento de uma seleção dentro de uma aposta múltipla, a odd dessa seleção é considerada como 1,00 (um), e as demais seleções são mantidas.

8Jogo Responsável

O 456sim é comprometido com a promoção do jogo responsável e adota uma série de medidas para proteger os jogadores, em conformidade com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e as melhores práticas internacionais do setor.

• Limites de depósito: O Usuário pode estabelecer limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente em sua conta;
• Autoexclusão: O Usuário pode solicitar autoexclusão temporária (de 1 dia a 6 meses) ou permanente da plataforma a qualquer momento pelo suporte;
• Realidade verificada: Ferramentas de tempo de jogo e histórico de apostas estão disponíveis para que o Usuário acompanhe seus hábitos de jogo;
• Proibição para menores: O acesso à plataforma é estritamente vedado a menores de 18 anos, com verificação obrigatória de identidade.

Se você ou alguém que você conhece está tendo dificuldades com o jogo, recomendamos buscar ajuda. Acesse nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected].

9Proibições e Condutas Vedadas

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e cancelamento de saldos:

• Fornecer informações falsas ou fraudulentas no cadastro ou em qualquer comunicação com o 456sim;
• Criar ou operar mais de uma conta na plataforma;
• Utilizar robôs, scripts, softwares automatizados ou qualquer mecanismo artificial para interagir com a plataforma;
• Explorar falhas técnicas ou vulnerabilidades da plataforma em benefício próprio;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários visando a garantia artificial de lucro (apostas combinadas em contas diferentes);
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade ilícita;
• Realizar chargebacks fraudulentos junto a operadoras de pagamento;
• Ceder, vender ou transferir a conta a terceiros;
• Acessar a plataforma a partir de jurisdições onde jogos de azar online sejam proibidos por lei local.

10Encerramento de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário. O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte do 456sim. Saldos reais disponíveis na conta serão devolvidos ao Usuário após a conclusão de eventuais verificações pendentes, desde que não haja violação destes Termos.

10.2 Encerramento pela Plataforma. O 456sim se reserva o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos; suspeita de fraude ou atividade ilícita; recebimento de ordem judicial ou administrativa; impossibilidade de verificação de identidade; ou por determinação de autoridade regulatória competente.

10.3 Saldos em caso de encerramento por infração. Em casos de encerramento por violação destes Termos, especialmente nos casos de fraude, abuso de bônus ou uso de múltiplas contas, o 456sim se reserva o direito de reter integralmente os saldos presentes na conta, incluindo saldos reais e de bônus, sem qualquer obrigação de reembolso.

11Limitação de Responsabilidade

O 456sim não se responsabiliza por perdas decorrentes de: falhas de conexão à internet de responsabilidade do Usuário ou de seu provedor de serviços; decisões de jogo tomadas pelo Usuário; eventos de força maior, incluindo falhas de infraestrutura de terceiros; atualizações de software ou hardware que impactem o desempenho da plataforma no dispositivo do Usuário.

A responsabilidade máxima do 456sim perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor do saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou o dano. O 456sim não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso da plataforma.

12Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 456sim, incluindo mas não se limitando a: marca, logotipo, interface gráfica, textos, imagens, vídeos, sons, ícones, código-fonte e demais elementos, são de propriedade exclusiva do 456sim ou de seus licenciantes, sendo protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou qualquer outro uso não autorizado do conteúdo da plataforma sem prévia autorização escrita do 456sim. O uso da plataforma não concede ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre seu conteúdo.

13Proteção de Dados — LGPD

O 456sim trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O tratamento de dados é realizado com base nas hipóteses legais de: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e, quando aplicável, consentimento do titular.

Os dados coletados são utilizados para: verificação de identidade (KYC), processamento de transações financeiras, prevenção à fraude, comunicação sobre a conta e promoções, e cumprimento de obrigações regulatórias perante a SPA e demais autoridades competentes.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou incorretos, anonimização ou exclusão de dados desnecessários, portabilidade dos dados e revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Para informações detalhadas sobre como o 456sim coleta, utiliza e protege seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

14Legislação Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online), pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

A plataforma opera em conformidade com as normas expedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, órgão regulador responsável pela supervisão do setor de apostas e jogos online no Brasil.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos que não possam ser resolvidas amigavelmente, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15Alterações nos Termos

O 456sim se reserva o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma com indicação da data de vigência. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças, conforme o procedimento descrito na seção 10.

16Contato

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 456sim pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro
• Fuso horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Para dúvidas frequentes sobre o funcionamento da plataforma, consulte também nossa página de FAQ.